Como funciona o consórcio?
Conheça os principais aspectos de como funciona o consórcio.
10/5/20264 min read
O consórcio é uma forma de autofinanciamento em grupo, voltada para a aquisição de bens ou a contratação de serviços, sendo regulamentada no Brasil pela Lei nº 11.795/2008 e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil (Bacen). Nessa modalidade, pessoas físicas ou empresas se unem com um objetivo financeiro comum, criando uma poupança conjunta para comprar itens como imóveis, carros, motos e máquinas, ou para custear serviços como reformas, festas e procedimentos médicos. A organização e o gerenciamento de todo o processo, ficam a cargo de uma empresa especializada, a administradora de consórcios, que é responsável por manter o grupo funcionando com segurança jurídica.
A formação do grupo começa quando a administradora reúne um número predeterminado de participantes, conhecidos como cotistas. As mensalidades pagas por esses integrantes são direcionadas para uma conta coletiva, chamada Fundo Comum. É exatamente com o dinheiro acumulado nesse fundo, que a administradora consegue liberar, mês a mês, os recursos necessários para que os consorciados contemplados possam realizar suas compras.
Diferente dos empréstimos bancários tradicionais, a prestação mensal do consórcio não possui taxa de juros, mas é composta por diferentes encargos que garantem a saúde financeira do grupo. A maior parte da mensalidade vai para o Fundo Comum, que arrecada o dinheiro das cartas de crédito. Além dele, o participante paga a Taxa de Administração, que é a remuneração da empresa gestora pelos seus serviços, o Fundo de Reserva — cobrado quando previsto em contrato para cobrir imprevistos e inadimplências — e os seguros contratuais opcionais ou obrigatórios, como o seguro prestamista, que protege contra invalidez ou morte do consorciado.
A liberação do dinheiro da carta de crédito ocorre durante as Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs), promovidas mensalmente pela administradora, por meio de duas formas principais: o sorteio e o lance. No sorteio, todos os participantes que estão com as parcelas em dia concorrem em igualdade de condições, com base no número de suas cotas. Já o lance funciona como um leilão, no qual o participante pode adiantar o pagamento de parcelas para tentar antecipar o recebimento do crédito.
Os lances disponibilizados nos consórcios dividem-se em diferentes modalidades para atender ao planejamento de cada participante. No lance livre, o cotista tem a liberdade de ofertar o valor ou o percentual de parcelas que desejar. No lance fixo, a administradora estipula um percentual mínimo fixado em contrato, como 30% do valor total da cota. Por fim, existe a opção do lance embutido, uma facilidade que permite ao consorciado utilizar uma parte da própria carta de crédito para pagar a oferta do lance vitorioso.
Como os grupos de consórcio podem durar vários anos, o valor da carta de crédito e das parcelas passa por reajustes periódicos previstos em contrato, para que o consorciado não perca poder de compra frente à inflação. Nos consórcios imobiliários, a atualização costuma acompanhar índices da construção civil, como o INCC, ou o índice geral de preços ao consumidor (IPCA). Já nos consórcios de veículos, o reajuste segue a Tabela FIPE ou a variação dos preços sugeridos pelas montadoras, enquanto o setor de serviços adota preferencialmente o IPCA.
Após ocorrer a contemplação, o participante ganha o direito de utilizar o crédito, mas a liberação segue regras rígidas de segurança. Em regra, o dinheiro não é depositado na conta pessoal do cotista em espécie, salvo após a quitação total do saldo devedor e o cumprimento de prazos legais. A administradora faz o pagamento diretamente ao vendedor do bem ou ao prestador do serviço escolhido pelo consorciado. Além disso, quando previsto no contrato de adesão, é possível usar o saldo da carta contemplada para quitar financiamentos habitacionais, ou de veículos da mesma natureza que o cliente já possua.
Para proteger os outros membros do grupo que continuam pagando suas mensalidades, a administradora exige garantias reais antes de entregar a carta de crédito ao contemplado. Essas garantias geralmente incluem a alienação fiduciária do próprio bem adquirido ou a apresentação de um fiador, assegurando que o cotista contemplado continuará quitando as parcelas restantes até o encerramento do contrato.
A modalidade de consórcio apresenta vantagens marcantes que atraem muitos consumidores. A principal delas é a ausência de juros bancários, pagando-se apenas a taxa de administração e encargos contratuais. O consórcio também funciona como uma excelente ferramenta de disciplina financeira para quem busca poupar dinheiro a médio e longo prazo, oferecendo ainda uma grande variedade de prazos e valores de crédito disponíveis no mercado para atender a diferentes orçamentos.
Por outro lado, o consórcio possui desvantagens que devem ser consideradas antes da assinatura do contrato. A principal delas é a falta de garantia de uma data exata para pegar o bem, já que o acesso ao crédito depende exclusivamente da sorte nos sorteios ou da disponibilidade financeira para dar lances altos. Além disso, o consumidor deve estar preparado para os reajustes periódicos nas parcelas ao longo dos anos e para o custo diluído da taxa de administração e do fundo de reserva na composição da mensalidade.