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ÁREA DE ATUAÇÃO
Direito Ambiental
Assessoria ambiental para proprietários, produtores rurais e empreendedores, integrada à análise imobiliária na compra e no desenvolvimento de áreas.
A regularidade ambiental define o valor e o uso de um imóvel ou empreendimento. Identificar passivos cedo evita multas, embargos e prejuízos.
Assessoramos proprietários, produtores rurais e empresas em licenciamento, defesa administrativa e regularização. A análise ambiental faz parte da due diligence imobiliária do escritório.
SERVIÇOS
Como podemos ajudar
Licenciamento ambiental
Acompanhamento de licenças prévia, de instalação e de operação.
Defesa em autos de infração
Defesas e recursos perante IBAMA, IAT e órgãos municipais.
CAR e regularização rural
Cadastro Ambiental Rural, reserva legal e Programa de Regularização Ambiental.
APP e restrições em imóveis
Análise de áreas de preservação e limitações ao uso da propriedade.
Due diligence ambiental
Verificação de passivos ambientais antes da compra ou do empreendimento.
Termos de Ajustamento de Conduta
Negociação de TAC com Ministério Público e órgãos ambientais.
Responsabilidade civil ambiental
Defesa em ações de reparação de danos ambientais.
Defesa em crimes ambientais
Atuação em procedimentos criminais relacionados ao meio ambiente.
COMO ATUAMOS
Como conduzimos o seu caso
01
Diagnóstico
Ouvimos o caso, reunimos os documentos e identificamos riscos e alternativas.
02
Estratégia
Apresentamos os caminhos possíveis, com prazos, custos e chances de cada um.
03
Execução
Conduzimos as medidas extrajudiciais ou judiciais definidas com o cliente.
04
Acompanhamento
Informamos cada andamento com clareza até a conclusão do caso.
BASE LEGAL
Lei 6.938/81
Política Nacional do Meio Ambiente
Lei 12.651/12
Código Florestal
Lei 9.605/98
Crimes Ambientais
Decreto 6.514/08
Infrações administrativas
LC 140/11
Competências ambientais
Atendimento direto com os sócios
Conte brevemente o seu caso. Um dos sócios retorna para entender a situação e indicar os próximos passos, presencialmente em Curitiba ou online.
DÚVIDAS
Perguntas frequentes
Não encontrou sua dúvida? Envie sua pergunta para um dos sócios.
Comprei um imóvel com dano ambiental. Sou responsável?
A obrigação de reparar o dano ambiental acompanha o imóvel e pode ser exigida do novo proprietário. Por isso a análise ambiental antes da compra é importante.
Recebi um auto de infração. Qual o prazo para defesa?
Na esfera federal, o prazo é de 20 dias a partir da ciência. Órgãos estaduais e municipais podem ter prazos próprios.
O CAR é obrigatório?
Sim, para todos os imóveis rurais, e é exigido para diversos atos, como acesso a crédito rural.
As respostas são informativas e não substituem a análise do caso concreto por um advogado.
ESPECIALIDADES