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ÁREA DE ATUAÇÃO
Direito Consumidor
Defesa de consumidores lesados e consultoria para empresas que querem atender às exigências do Código de Defesa do Consumidor.
Relações de consumo são desiguais por natureza. A lei protege o consumidor, e nossa função é fazer essa proteção funcionar na prática.
Representamos consumidores em conflitos com bancos, planos de saúde, companhias aéreas, construtoras e plataformas digitais. Também orientamos empresas a revisar contratos e rotinas de atendimento.
SERVIÇOS
Como podemos ajudar
Cobranças indevidas e negativação
Exclusão de restrições indevidas, devolução de valores e indenização.
Planos de saúde
Negativa de cobertura, reajustes abusivos, cancelamentos e tratamentos urgentes.
Transporte aéreo
Atrasos, cancelamentos, overbooking e extravio de bagagem.
Compras online
Direito de arrependimento, produtos não entregues e fraudes em plataformas.
Vícios de produtos e serviços
Troca, conserto, abatimento do preço ou devolução do valor pago.
Superendividamento
Repactuação de dívidas preservando o mínimo existencial.
Cláusulas abusivas
Revisão de contratos de adesão e de prestação de serviços.
Consultoria para empresas
Adequação de contratos, políticas de troca e atendimento ao CDC.
COMO ATUAMOS
Como conduzimos o seu caso
01
Diagnóstico
Ouvimos o caso, reunimos os documentos e identificamos riscos e alternativas.
02
Estratégia
Apresentamos os caminhos possíveis, com prazos, custos e chances de cada um.
03
Execução
Conduzimos as medidas extrajudiciais ou judiciais definidas com o cliente.
04
Acompanhamento
Informamos cada andamento com clareza até a conclusão do caso.
BASE LEGAL
Lei 8.078/90
Código de Defesa do Consumidor
Lei 14.181/21
Superendividamento
Lei 9.656/98
Planos de Saúde
Decreto 7.962/13
Comércio eletrônico
Atendimento direto com os sócios
Conte brevemente o seu caso. Um dos sócios retorna para entender a situação e indicar os próximos passos, presencialmente em Curitiba ou online.
DÚVIDAS
Perguntas frequentes
Não encontrou sua dúvida? Envie sua pergunta para um dos sócios.
Quanto tempo tenho para desistir de uma compra online?
Sete dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto, para compras feitas fora do estabelecimento comercial, conforme o artigo 49 do CDC.
O plano de saúde negou meu tratamento. O que posso fazer?
Peça a negativa por escrito. Com o relatório médico, é possível pedir judicialmente a cobertura, inclusive em caráter de urgência.
Fui negativado por uma dívida que não reconheço.
É possível pedir a exclusão do registro e, conforme o caso, indenização. Reúna comprovantes e prints da consulta ao cadastro.
As respostas são informativas e não substituem a análise do caso concreto por um advogado.
PUBLICAÇÕES
Artigos sobre Direito Consumidor
ESPECIALIDADES